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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão desta segunda-feira (8), confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar temporário contra a sentença que negou o
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Para o colegiado, deve haver, no certame, previsão de adaptação das provas conforme a deficiência do candidato.
Convocação ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado à autora.
Colegiado considerou que tal coincidência somente seria possível com a utilização de algum tipo de ‘cola’ nas provas.
