A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar determinando que a banca organizadora do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita a participação de uma candidata na etapa de Avaliação de Heteroidentificação, após sua eliminação.

A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, reconheceu que a candidata não pôde comparecer ao procedimento devido a complicações médicas pós-operatórias, devidamente comprovadas nos autos. A decisão destacou que, embora o edital previsse a eliminação por ausência, a jurisprudência admite a flexibilização das regras em situações excepcionais, garantindo o direito de participação sem prejuízo à igualdade entre os concorrentes.

Dr. Leandro Cruz do escritório Cruz & Cruz Advogados e Consultores, destaca que a banca organizadora deverá permitir que a candidata realize o procedimento em nova data, assegurando sua continuidade no certame. A decisão reforça a importância da razoabilidade na aplicação das normas dos concursos públicos, garantindo que imprevistos médicos devidamente comprovados não resultem em exclusões injustas.